Política aduaneira

1. Âmbito de aplicação da política

A presente Política de IVA e DDP aplica-se aos impostos, taxas e procedimentos de entrega e importação relacionados com a venda de mobiliário, artigos para a casa e acessórios pela Firecraftllcus a consumidores em Portugal.

Esta política explica principalmente:

As informações relativas aos impostos incluídos nos preços dos produtos;
O tratamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa de 23%;
O processo de entrega DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos);
As responsabilidades relacionadas com o desalfandegamento das importações.

Esta política aplica-se às encomendas com entrega em endereços situados em Portugal.

2. Informações sobre a empresa responsável pela operação

Este site é propriedade da FIRE CRAFT LLC

Nome da empresa: FIRE CRAFT LLC

Endereço: 32 GOLFVIEW CIR NE, WINTER HAVEN, FL 33881 Estados Unidos

EIN: 20-8562139

Telefone: +1 (904) 422-6952

E-mail: info@firecraftllcus.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Entre em contacto connosco por e-mail. Responderemos no prazo de 24 horas.

Os consumidores podem utilizar os contactos acima indicados para esclarecer dúvidas relacionadas com encomendas, impostos, entregas ou procedimentos de desalfandegamento.

3. Informações sobre os preços dos produtos e o IVA de 23%

Os preços dos produtos apresentados no website Firecraftllcus são expressos em euros (€).

Antes de submeterem uma encomenda, os consumidores podem consultar, através da página do produto e da página de finalização da encomenda:

Preço do produto;
Custos de transporte, quando aplicáveis;
Montante final a pagar;
Informações sobre os custos aplicáveis.

Nos termos e condições aplicáveis à encomenda, o preço do produto inclui o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa normal de 23%, em vigor em Portugal continental.

O tratamento concreto dos impostos será indicado nas informações apresentadas na página de confirmação da encomenda.

4. Informações sobre o tratamento do IVA à taxa de 23% em Portugal

A venda de mobiliário e artigos para a casa poderá estar sujeita ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Em Portugal Continental, a taxa normal de IVA é de 23%, podendo ser aplicáveis taxas diferentes consoante a natureza dos produtos e as condições da operação.

A Firecraftllcus tratará as informações fiscais correspondentes de acordo com as condições de entrega das encomendas e os requisitos fiscais aplicáveis.

Antes de concluírem o pagamento, os consumidores podem consultar a composição dos preços apresentada na encomenda.

O preço da encomenda já inclui os impostos aplicáveis; em geral, os consumidores não têm de pagar impostos ou taxas adicionais — que não estejam especificados na página de encomenda — no momento da receção dos produtos.

5. Informações sobre a entrega DDP (Delivered Duty Paid)

De acordo com os acordos de transporte internacional, a Firecraftllcus poderá disponibilizar o método de entrega DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos) para encomendas elegíveis.

O modelo DDP significa normalmente que:

O vendedor é responsável pela organização do transporte;
O vendedor é responsável pelo tratamento dos procedimentos de importação aplicáveis;
Os encargos de importação correspondentes são tratados de acordo com as condições da encomenda.

Em condições normais, os consumidores não precisam de tratar pessoalmente dos procedimentos de importação.

O método efetivo de tratamento dependerá das condições de entrega da encomenda e dos procedimentos de transporte aplicáveis.

6. Informações sobre o processo de desalfandegamento

Após o envio dos produtos, a entrega será realizada de acordo com os procedimentos de transporte internacional.

A Firecraftllcus ou os prestadores de serviços de transporte parceiros poderão ser responsáveis por:

Preparar os documentos relacionados com o transporte;
Apresentar as informações logísticas necessárias;
Coordenar os procedimentos de importação.

Os prestadores de serviços de transporte que poderão ser utilizados incluem:

DHL;
GLS Portugal;
CTT – Correios de Portugal.

Em condições normais, os consumidores não precisam de apresentar diretamente documentos de desalfandegamento às entidades competentes.

7. Informações sobre os encargos de importação

Para as encomendas abrangidas pelas condições de entrega DDP:

O montante pago pelos consumidores na página de confirmação da encomenda inclui normalmente os encargos relacionados com a encomenda, de acordo com as condições de entrega aplicáveis.

Em condições normais, no momento da receção dos produtos, os consumidores não serão solicitados a pagar encargos adicionais que não tenham sido apresentados na página da encomenda, tais como:

Impostos e taxas de importação;
Encargos relacionados com o desalfandegamento;
Custos de processamento do transporte.

Caso surjam situações excecionais devido a circunstâncias especiais de transporte, alterações nas informações da encomenda ou alterações nos requisitos aplicáveis, a Firecraftllcus comunicará com os consumidores de acordo com as circunstâncias efetivas.

8. Informações sobre o envio dos produtos e a origem do transporte

Alguns produtos poderão ser enviados a partir de armazéns localizados nos Estados Unidos.

Durante o transporte dos produtos, poderão estar envolvidos os seguintes procedimentos:

Transporte internacional;
Processamento de importação;
Procedimentos de desalfandegamento.

A Firecraftllcus coordenará os procedimentos correspondentes de acordo com o método de entrega DDP.

Os consumidores podem consultar o estado do transporte das suas encomendas através das informações de rastreamento disponibilizadas.

9. Confirmação da encomenda e registos de pagamento

Após a conclusão do pagamento, os consumidores receberão um e-mail de confirmação da encomenda.

As informações de confirmação incluem normalmente:

Informações sobre os produtos;
Número da encomenda;
Montante pago;
Detalhes da encomenda.

Recomenda-se que os consumidores guardem o e-mail de confirmação da encomenda e os comprovativos de pagamento, para que possam utilizá-los posteriormente para:

Consultar o estado da encomenda;
Contactar o serviço de apoio ao cliente;
Solicitar assistência pós-venda.

10. Contactos

Caso os consumidores tenham dúvidas sobre o IVA, as entregas DDP, os procedimentos de importação ou os custos das encomendas, podem contactar a Firecraftllcus através dos seguintes meios: